A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.648/2024, que exclui as áreas de preservação permanente e de reserva…

Senado aprova inclusão de atendimento humanizado como princípio do SUS O Senado aprovou o Projeto de Lei 119/2019, que torna o atendimento humanizado um dos princípios oficiais do SUS, ao…

A ANM prorrogou o prazo para envio da nova declaração obrigatória da CFEM (DIEF/CFEM). O motivo? O sistema eletrônico ainda está sendo finalizado e o manual de orientações está em…

A partir desta terça-feira (1º), o imposto cobrado na importação de compras internacionais aumentará de 17% para 20% em 10 estados. A mudança foi aprovada pelo Comitê de Secretários de…

A partir de hoje (01/04/2025), o Estado de Minas Gerais aumentou para 20% a carga tributária sobre importações via “Remessa Internacional” dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS), conforme o…

O ChatGPT disse: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não podem exigir a devolução de valores pagos com base em uma decisão judicial (liminar) posteriormente…

A Câmara dos Deputados está analisando o PLP 16/25, que propõe excluir os novos tributos da reforma tributária – IBS e CBS – da base de cálculo do ICMS, ISS…

O STJ reafirmou que doações feitas em partilha em vida não podem ultrapassar a parte disponível do patrimônio do doador, mesmo com a concordância dos herdeiros. No caso julgado, um…

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4734/24, que propõe a inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, da obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor uma opção de cancelamento imediato…

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública contra um médico que divulgou, em suas redes sociais, a alegação de que a mamografia poderia aumentar a incidência de câncer…