O STF confirmou que os municípios podem aprovar leis que exijam a divulgação de informações sobre os profissionais de saúde em unidades públicas, como nomes, especialidades e horários de atendimento.…
Um usuário da internet foi condenado, em duas instâncias, a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a uma artesã, após usar imagens das obras dela sem autorização…
O STJ decidiu que uma ex-esposa tem direito à metade dos valores recebidos a título de correção monetária (expurgos inflacionários) sobre um crédito rural contratado e quitado durante o casamento,…
A 11ª Turma do TRF1 manteve a sanção de dois anos de impedimento à empresa Eridata Teleinformática Ltda., aplicada pela Anatel, após a apresentação de um atestado técnico com informações…
O governo aumentou o IOF — o imposto cobrado em operações como crédito, compras internacionais, serviços pagos em dólar e alguns tipos de investimento. A medida busca arrecadar mais, mas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo firmado entre Brasil e Suécia em 2019, com o objetivo de evitar a dupla tributação…
O Supremo Tribunal Federal está analisando se uma norma do Código de Processo Civil, que permite lavrar o formal de partilha e expedir alvarás em arrolamento sumário sem a quitação…
A Quarta Turma do STJ decidiu que o patrimônio de afetação de um empreendimento só pode ser encerrado depois da quitação total das dívidas com o agente financiador. A decisão…
Um hospital de São Paulo foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e a restituir R$ 15,8 mil após familiares de um paciente internado serem vítimas de…
🚨 Atualização importante para importadores! A Anvisa alterou o cronograma de integração da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex. Fique de olho nas novas datas para o pagamento…
