O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem cancelar, por iniciativa própria, benefícios fiscais ou isenções relacionadas ao ICMS quando a medida não seguir os procedimentos estabelecidos…

Simples Nacional e Simei terão prazos diferentes para opção A Receita Federal esclareceu que a mudança no período de opção para setembro se aplica ao Simples Nacional, mas não altera…

A Receita Federal voltou a alertar empresas e contribuintes sobre práticas consideradas irregulares na compensação de débitos tributários. O órgão reforça que nem todo crédito pode ser utilizado para reduzir…

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo trouxe um novo entendimento importante para famílias de pessoas com autismo: despesas com escola regular podem ser totalmente deduzidas no Imposto de…

DECRETO Nº 13.518, DE 04 DE MAIO DE 2026 (DOE de 04.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para prorrogar…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que autoriza o uso de créditos tributários e multas para pagamento de obras e serviços públicos. A proposta ainda passará…

A mudança em curso mostra que optar pelo Simples Nacional já não será igual para todas as empresas. Durante muito tempo, a adesão ao regime foi tratada quase como um…

Você tem um plano de previdência privada PGBL ou VGBL e, está passando ou pensando em passar por um divórcio, dissolução de união estável ou até planejando sua sucessão? Então…

Planejamento sucessório ganha urgência com mudanças no ITCMD Mudanças no ITCMD e maior pressão arrecadatória sobre patrimônios indicam que adiar o planejamento sucessório pode significar pagar mais imposto no futuro.…

Nova tributação exige atenção do setor da saúde A Reforma Tributária prevê alíquotas reduzidas para alguns serviços da área da saúde. Mesmo assim, hospitais, clínicas e consultórios podem acabar pagando…