O setor de terminais portuários privados está preocupado com a reforma da Lei dos Portos proposta pelo PL 733/2025. A principal dúvida é que mudanças adicionais — os chamados “jabutis”…
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 244/2025, reafirmando que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional podem distribuir lucros aos sócios sem pagar Imposto…
O debate sobre até onde vai a proteção da personalidade jurídica nas relações familiares e sucessórias ganha destaque em artigo publicado na 70ª Revista IBDFAM. O autor, Manoel José Brandão…
Não organizar a sucessão pode fazer uma família perder de 10% a 20% do patrimônio por causa de impostos, custos do inventário e despesas com advogados e cartórios. Especialistas explicam…
O planejamento sucessório deixou de ser apenas um assunto jurídico e passou a ser uma estratégia importante para organizar patrimônio e garantir a continuidade de empresas familiares. Com a reforma…
O governo sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A regra também cria descontos para salários de até R$ 7.350…
A Lei 15.265/25, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21), instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), permitindo que contribuintes revisem o valor de…
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac) não estão sujeitos ao IOF, já que não…
A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre os modelos de exploração portuária no país. O encontro foi convocado por solicitação de…
O setor de mineração, fundamental para a economia do Brasil e para a transição energética mundial, enfrenta entraves importantes. Entre eles estão a necessidade de atualizar suas normas, a baixa…
