O conteúdo aborda os principais cuidados legais para a constituição de empresas com participação de menores de idade, destacando o papel dos pais ou responsáveis legais e as regras societárias…
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que trata de pontos importantes da reforma tributária sobre o consumo. A lei define como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS, imposto…
A Receita Federal passou a disponibilizar, a partir de 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap). Esse instrumento permite a adesão…
Teve início nesta segunda-feira (5) o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, conduzido pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A iniciativa faz parte da implantação gradual da…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do PL 5.473/2025, que propõe o aumento de tributos para fintechs, instituições financeiras e plataformas…
A falta de planejamento patrimonial pode transformar uma separação em um grande problema, especialmente quando há empresas envolvidas. Muitas pessoas acreditam que, por não formalizar casamento ou união estável, estão…
O Fisco decidiu adiar a validação obrigatória dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais a partir de janeiro de 2026. Com isso, as notas emitidas nesse período não…
A Receita Federal informou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, passará a funcionar em todo o país o Módulo de Administração Tributária (MAT), um novo sistema que…
O Governo Federal iniciou uma estratégia de descarbonização voltada aos portos e à navegação para preparar o Brasil às futuras regras globais de controle de emissões. A iniciativa inclui eletrificação…
Cada vez mais, questões de família e questões empresariais se misturam nos tribunais. Situações como divórcios entre sócios, partilha de empresas familiares e cobrança de pensão sobre dividendos mostram como…
