Em fevereiro de 2024, pouco mais de 72 milhões de brasileiros estavam endividados, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, levantamento mensal feito pela Serasa.¹ Logo,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) - que incide sobre heranças - em…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa aérea terá de pagar…
O acordo de sócio é previsto no artigo 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e, é um instrumento societário amplamente utilizado tanto pelas Sociedades Anônimas Fechadas e Abertas,…
A frustração decorrente de cair em um golpe reside muito na sensação de impotência de resolver a situação e, reaver os valores injustamente extirpados. Os golpes financeiros, chamados pelo direito…
O testamento é um ato unilateral, personalíssimo e solene, sendo identificado, inclusive, como ato de última vontade do falecido, em função de seus efeitos se darem somente em momento posterior…
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça…
A reorganização societária é um mecanismo utilizado para alterar a estrutura e composição de uma ou mais sociedades, a fim de fomentar uma melhor atuação das sociedades envolvidas, o que…
A alta carga tributária prejudica o FLUXO DE CAIXA de diversas Empresas. Em razão disso, é comum que existam dívidas com o Fisco no âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal; o…
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que…
