A subvenção para investimento foi objeto de muitos debates judiciais nos últimos anos e, tomou um novo corpo após as decisões do STJ, principalmente por conta da alteração legislativa ocorrida…
Você sabia que a maior parte dos processos judiciais ajuizados perante o Poder Judiciário se tratam de execuções fiscais que o Fisco propõe em face do contribuinte? Pois é.Essa notícia…
Com a lei, empresas que possuem dívidas tributárias terão maior flexibilidade para regularizar suas situações fiscais. Os detalhes sobre quem estará elegível a participar serão definidos em Decreto Estadual, que…
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, as 19h A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações com…
A reforma tributária está em pauta e vem causando um intenso debate, especialmente devido ao seu impacto em diversos setores, dentre os quais a saúde, o qual abarca diversos atores,…
Setor de serviços sofrerá aumentos que podem onerar em mais de 200% a carga tributária atual A complexidade do sistema tributário brasileiro não é novidade. Segundo dados do Banco Mundial,…
Convidada pelo diretório estadual do Podemos para participar das análises técnicas do projeto de Reforma Tributária, agora tramitando no Senado após passar pela Câmara dos Deputados, a Subseção de Cascavel…
OAB Cascavel é convidada a contribuir com a Reforma Tributária A Sócia Isadora De Biasio participou no dia 25/09 da entrevista na Rádio CBN de Cascavel sobre os esforços da…
A Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência tributária para instituir o ISS (Imposto Sobre Serviço) que é, portanto, um tributo municipal, atualmente regulamentado por meio da Lei Complementar nº…
A propositura do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, prevê a instituição, bem como a utilização da arbitragem em matéria tributária como uma via alternativa. O referido projeto propõe alterações…
