Comunicado REFIS/PARANÁ 2024.
Todos os Direitos reservados de imagem: Palácio Iguaçu, Governo do Estado do Paraná | Casa Militar O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual…
Reforma vai aumentar o ITCMD. É hora de planejar a Sucessão!
No ano passado, as famílias com grandes patrimônios receberam a notícia de que teriam que pagar imposto em seus fundos exclusivos e offshore. Agora terão que se preparar para o…
STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre transporte marítimo
O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre atividades cujo objetivo exclusivo ou preponderante seja o transporte interestadual…
TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) - que incide sobre heranças - em…
Reforma Tributária sobre o consumo: Quais são os tributos envolvidos?
A Reforma Tributária buscou alterar, principalmente, a tributação incidente sobre o CONSUMO, e tem como objetivo a simplificação e transparência do nosso Sistema Tributário. Assim, houve a unificação dos Tributos…
Governo lança o Desenrola Brasil
O Governo Federal do Brasil anunciou hoje um novo programa destinado a ajudar os devedores a recuperarem suas condições de crédito e reconquistarem sua estabilidade financeira: o Desenrola Brasil. Esta…
É possível discutir a validade de uma dívida tributária mesmo após o parcelamento?
SIM! O STJ já definiu que a confissão de dívida, para efeito de adesão ao parcelamento, não impede que o devedor acione o Poder Judiciário para discutir os seus aspectos…
Oportunidade para quitar dívidas com o Estado do Paraná – ITCMD, ICMS e ICMS-ST
O estado do Paraná reabriu parcelamento incentivado por meio do Decreto n.º 5.927 reabrindo o Programa de Parcelamento Incentivado instituído pela Lei n.º 20.946/2021. Os tributos envolvidos são ITCMD, ICMS…
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada no Trabalho
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia…
Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6)…
