Fim da escala de trabalho 6×1 avança no Senado
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e…
DIU para tratar endometriose terá cobertura obrigatória
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão do dispositivo intrauterino (DIU) liberador de levonorgestrel para o tratamento da endometriose no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.…
Regulariza Paraná: decreto amplia possibilidades
O Decreto nº 13.429/2026 foi alterado para adequar as regras do Programa Regulariza Paraná às disposições da Lei nº 23.318/2026. Entre as mudanças estão a atualização dos prazos de adesão…
Combustíveis na Reforma Tributária: como será a tributação?
Foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026, que estabelece a metodologia para calcular a carga tributária utilizada na definição das alíquotas do IBS…
RET: novas regras para compensação
A Receita Federal esclareceu as regras para a compensação de débitos tributários relacionados ao Regime Especial de Tributação (RET) e às Sociedades em Conta de Participação (SCP). No caso do…
STF define regras para a retirada de benefícios de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem cancelar, por iniciativa própria, benefícios fiscais ou isenções relacionadas ao ICMS quando a medida não seguir os procedimentos estabelecidos…
Prazo de opção muda para o Simples Nacional
Simples Nacional e Simei terão prazos diferentes para opção A Receita Federal esclareceu que a mudança no período de opção para setembro se aplica ao Simples Nacional, mas não altera…
Receita Federal reforça critérios para compensação de débitos federais
A Receita Federal voltou a alertar empresas e contribuintes sobre práticas consideradas irregulares na compensação de débitos tributários. O órgão reforça que nem todo crédito pode ser utilizado para reduzir…
Imposto de Renda: custo escolar de autista pode ser deduzido por completo
Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo trouxe um novo entendimento importante para famílias de pessoas com autismo: despesas com escola regular podem ser totalmente deduzidas no Imposto de…
Paraná prorroga benefícios fiscais do ICMS com novas atualizações no regulamento
DECRETO Nº 13.518, DE 04 DE MAIO DE 2026 (DOE de 04.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para prorrogar…
