O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano…
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre o consumo. O projeto contou com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB - AM). O…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estabelecendo um limite para emissões de gases de…
Há poucos dias o Governo do Estado do Paraná apresentou projeto de lei em regime de urgência (PL 730/2024) que altera substancialmente o ITCMD no Paraná. Tendo em vista a…
Você sabia que seu plano de saúde não pode ser cancelado de forma arbitrária? Muitos desconhecem seus direitos e acabam vítimas de práticas abusivas. Veja o que a lei diz…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de valores gastos com medicamentos de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de…
O erro médico é um dano causado pelo profissional ao paciente, que ao realizar um procedimento possui expectativas prévias, que devem ser alinhadas em relação ao resultado almejado. Vários fatores…
No cotidiano dos médicos plantonistas, lidar com atrasos é uma realidade infelizmente comum, já que a rotina muitas vezes exige que esses profissionais se desloquem entre diferentes unidades para cumprir…
A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no adiantamento da legítima (transferência de bens a herdeiros antes do falecimento).
