A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível dividir bens adquiridos antes da união estável, desde que seja provado o esforço comum do casal na aquisição. O caso analisado…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou um edital com foco no fortalecimento do comércio eletrônico nas…
A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade da exclusão extrajudicial de sócio com base em um estatuto não registrado na junta comercial, mas assinado por todos os sócios e…
O STF confirmou que os municípios podem aprovar leis que exijam a divulgação de informações sobre os profissionais de saúde em unidades públicas, como nomes, especialidades e horários de atendimento.…
Um usuário da internet foi condenado, em duas instâncias, a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a uma artesã, após usar imagens das obras dela sem autorização…
O STJ decidiu que uma ex-esposa tem direito à metade dos valores recebidos a título de correção monetária (expurgos inflacionários) sobre um crédito rural contratado e quitado durante o casamento,…
A 11ª Turma do TRF1 manteve a sanção de dois anos de impedimento à empresa Eridata Teleinformática Ltda., aplicada pela Anatel, após a apresentação de um atestado técnico com informações…
O governo aumentou o IOF — o imposto cobrado em operações como crédito, compras internacionais, serviços pagos em dólar e alguns tipos de investimento. A medida busca arrecadar mais, mas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo firmado entre Brasil e Suécia em 2019, com o objetivo de evitar a dupla tributação…
O Supremo Tribunal Federal está analisando se uma norma do Código de Processo Civil, que permite lavrar o formal de partilha e expedir alvarás em arrolamento sumário sem a quitação…
