Inventário Extrajudicial é sempre menos custoso que o Judicial?
A resposta é: DEPENDE! Existem dois tipos de inventário, o judicial e o extrajudicial. No judicial a discussão ocorre no âmbito da Justiça, e muitas vezes pode ocorrer porque não…
Reequilíbrio econômico-financeiro
É possível à Administração, mediante acordo com o contratado, restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, diante de fatos que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, enquadrados na…
Nunes Marques confirma exigência de divulgação de médicos e horários em hospitais públicos
A divulgação dos nomes e horários dos profissionais de saúde em unidades públicas pode ser exigida por lei municipal? Em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou…
MPF recomenda ações da ANS contra suspensão de planos de saúde para autistas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adote medidas efetivas para coibir cancelamentos unilaterais e injustificados de planos de saúde de pessoas com…
Herdeiros recebem valores muito diferentes e partilha é invalidada
STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em…
Planos de saúde: ANS define mudanças na notificação de inadimplência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou uma oficina para operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios, esclarecendo as novas regras da Resolução Normativa (RN) 593/2023, que…
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: Gilmar Mendes obriga Governo a fornecer remédio para criança com ame
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 2. O julgamento…
MÉDICA E FARMACÊUTICO PERDEM REGISTRO NO PARANÁ
O mercado estético está em plena expansão, oferecendo oportunidades lucrativas para médicos e outros profissionais da saúde. Mas você está realmente protegido contra os riscos que podem comprometer sua carreira?…
Atraso por mudança em voo gera dever de indenizar, diz TJ-PB
A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que, em casos de cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias aéreas devem providenciar reacomodação, reembolso ou execução do…
Novo sistema de tributação do consumo: primeiro projeto sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo,…
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