A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento para reconhecer que a ex-mulher tem direito a 50%…
É muito comum que algumas Empresas façam planos de stock option para seus funcionários e/ou executivos, o nome em inglês significa que as companhias oferecem planos em que tais funcionários…
A cobertura de planos de saúde no Brasil é regida por uma série de normativas¹ que buscam garantir o atendimento adequado aos segurados. Contudo, algumas situações específicas podem gerar dúvidas…
A Emenda Constitucional 132/2023 promove uma reformulação significativa na tributação de bens e serviços no Brasil, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e…
A governança corporativa é, segundo o IBGC, o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria,…
Parecer do segundo Projeto de Lei Complementar inclui previsão de cobrança de um Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre planos de previdência privada complementar O parecer do segundo…
6ª turma Cível do TJ/DF condenou uma clínica especializada em tratamento capilar e um médico a indenizarem um paciente que sofreu danos estéticos e morais. A decisão se deu em…
O termo que causou controvérsia trata da nova Lei n.º 14.902/2024, que estabeleceu a tributação das compras internacionais abaixo de U$ 50 (cinquenta dólares) que, até hoje não eram tributadas…
O PLP 108/2024, inserido no contexto da reforma tributária brasileira, propõe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e busca uniformizar a legislação tributária…
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, ontem (4), o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) de regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata, entre outros pontos, do Comitê Gestor…
