TAXAÇÃO DAS BLUSINHAS: vamos entender um pouco mais?
O termo que causou controvérsia trata da nova Lei n.º 14.902/2024, que estabeleceu a tributação das compras internacionais abaixo de U$ 50 (cinquenta dólares) que, até hoje não eram tributadas…
PLP 108 propõe mudanças significativas na tributação do ITCMD
O PLP 108/2024, inserido no contexto da reforma tributária brasileira, propõe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e busca uniformizar a legislação tributária…
Reforma Tributária: governo entrega 2º Projeto de Lei Complementar
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, ontem (4), o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024) de regulamentação da Reforma Tributária. O texto trata, entre outros pontos, do Comitê Gestor…
Infográfico apresenta panoramas da Judicialização da Saúde e da Medicina no Brasil
Uma pesquisa elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, ao lado de diferentes instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, analisou os panoramas da judicialização da Saúde e da Medicina no…
VOCÊ SABE IDENTIFICAR SE O REAJUSTE DO SEU PLANO FOI ABUSIVO?
Quando se fala em reajuste de plano de saúde existem regras que os planos de saúde devem seguir no momento de reajustar os valores cobrados dos beneficiários. Até 1998 os…
Medicamentos de Alto Custo: Posso solicitar ao SUS ou ao Plano de Saúde?
Pacientes acometidos por diversas doenças, frequentemente, necessitam de medicamentos de alto custo, seja de forma contínua ou temporária. O que muitos pacientes não sabem é que esses medicamentos podem ser…
Energia: cinco projetos da ‘pauta verde’ que devem impactar o setor ainda em 2024
Estão em tramitação projetos como o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o que regula o mercado de carbono. No ano em que o Brasil…
Cadastro de negativados deve informar data do vencimento da dívida, estabelece STJ
Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida.Essa conclusão é da…
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma…
Plano de saúde – Fornecimento de medicamento de uso domiciliar
V. Evidenciado que o medicamento a base de ‘canabidiol - purodial’ se apresenta como alternativa terapêutica para a paciente acometida de epilepsia com crises migratórias da infância que, mesmo fazendo…
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