Aumento de 109,56% de Processos na Área da Saúde
A judicialização das relações entre pacientes e profissionais de saúde registrou um aumento de 109,56% somente no Estado do Paraná, segundo dados do CNJ. O número de processos por habitante…
Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do…
Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
O Governo Federal publicou nesta quarta (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para…
A COBRANÇA DE TAXAS PELO MÉDICO ASSISTENTE
No mundo da medicina, a relação entre médico e paciente vai além do cuidado com a saúde; ela também envolve questões financeiras que, muitas vezes, geram dúvidas e controvérsias. Você…
Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes do balanço especial
O sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com essa…
ANPD aprova norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Além de ser publicada no Diário Oficial da União, a…
Lei que libera uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo do ITR é publicada no Diário Oficial
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). A…
Juiz valida cláusula arbitral e extingue ação envolvendo fim de sociedade
Magistrado afastou jurisdição estatal, situação que impediu a análise das teses. O juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP extinção de…
Cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deferiu um recurso do estado de Goiás para reafirmar que é constitucional o adiamento do repasse dos estados aos municípios da cota…
CCJ vota projeto que autoriza cassinos e jogo do bicho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (17), às 10h, com 20 itens em pauta. Um deles é o projeto que amplia o leque…
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