A Lei 15.265/25, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21), instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), permitindo que contribuintes revisem o valor de…
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac) não estão sujeitos ao IOF, já que não…
A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre os modelos de exploração portuária no país. O encontro foi convocado por solicitação de…
O setor de mineração, fundamental para a economia do Brasil e para a transição energética mundial, enfrenta entraves importantes. Entre eles estão a necessidade de atualizar suas normas, a baixa…
A Anatel participou do Congresso Brasileiro de Direito Regulatório, em São Paulo, um dos principais eventos sobre os desafios atuais da regulação. Representando a Agência, o conselheiro Alexandre Freire apresentou…
A Ecora, nova certificadora brasileira de créditos de carbono, foi anunciada por BNDES, Bradesco e Fundo Ecogreen durante a COP30, em Belém. A Aecom será a responsável pelo suporte técnico…
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) deverão incluir os novos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS…
O SUS, criado pela Constituição de 1988, é essencial para garantir o direito à saúde e, consequentemente, a dignidade humana. O Estado — União, estados e municípios — tem o…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou notificações a empresas do varejo que ainda não unificaram os meios de pagamento com as notas fiscais. Até setembro, aproximadamente 10 mil estabelecimentos foram…
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que vai definir se incide ITBI quando imóveis são usados para compor o capital social de empresas com atividade imobiliária, como compra, venda…
