A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a procuração concedida por uma empresa aos seus advogados continua válida mesmo após o falecimento do sócio que a…
A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível dividir bens adquiridos antes da união estável, desde que seja provado o esforço comum do casal na aquisição. O caso analisado…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou um edital com foco no fortalecimento do comércio eletrônico nas…
A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade da exclusão extrajudicial de sócio com base em um estatuto não registrado na junta comercial, mas assinado por todos os sócios e…
Um usuário da internet foi condenado, em duas instâncias, a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a uma artesã, após usar imagens das obras dela sem autorização…
A 11ª Turma do TRF1 manteve a sanção de dois anos de impedimento à empresa Eridata Teleinformática Ltda., aplicada pela Anatel, após a apresentação de um atestado técnico com informações…
O Supremo Tribunal Federal está analisando se uma norma do Código de Processo Civil, que permite lavrar o formal de partilha e expedir alvarás em arrolamento sumário sem a quitação…
O STJ reafirmou que doações feitas em partilha em vida não podem ultrapassar a parte disponível do patrimônio do doador, mesmo com a concordância dos herdeiros. No caso julgado, um…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4734/24, que propõe a inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, da obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor uma opção de cancelamento imediato…
Medida preventiva proíbe contrapartida financeira pela coleta de dados biométricos e exige conformidade com a LGPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na última sexta-feira (24), por…
