STJ condena KPMG a pagar indenização milionária a investidor
Ao somar o total investido, a atualização monetária e os honorários de sucumbência - subtraindo o que foi recebido do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) -, ambos deverão pagar mais…
ITCMD = Valor de mercado ou valor das quotas sociais nominais?
O STJ decidiu que o ITCMD deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis integralizados no capital social de uma empresa, e não com base no valor…
Inventário Extrajudicial é sempre menos custoso que o Judicial?
A resposta é: DEPENDE! Existem dois tipos de inventário, o judicial e o extrajudicial. No judicial a discussão ocorre no âmbito da Justiça, e muitas vezes pode ocorrer porque não…
Reequilíbrio econômico-financeiro
É possível à Administração, mediante acordo com o contratado, restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, diante de fatos que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, enquadrados na…
Herdeiros recebem valores muito diferentes e partilha é invalidada
STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil à filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em…
Atraso por mudança em voo gera dever de indenizar, diz TJ-PB
A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que, em casos de cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias aéreas devem providenciar reacomodação, reembolso ou execução do…
STF decide que não incide ITCMD no SEGURO DE VIDA PGBL e VGBL
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano…
AUMENTO DO ITCMD NO PARANÁ JÁ É DEBATIDO
Há poucos dias o Governo do Estado do Paraná apresentou projeto de lei em regime de urgência (PL 730/2024) que altera substancialmente o ITCMD no Paraná. Tendo em vista a…
Imagem: Tributário dos Bastidores
STF: Doador não deve pagar imposto de renda no adiantamento de herança
A primeira turma do STF decidiu recentemente que não cabe a incidência do imposto de renda da pessoa física no adiantamento da legítima (transferência de bens a herdeiros antes do falecimento).
Resolução CVM 179 entra em vigor – o que muda a partir de hoje para o investidor?
Entram em vigor, nesta sexta-feira (1), as novas diretrizes previstas na resolução 179 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já conhecida no mercado financeiro como resolução da transparência. Entre outras…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- …
- 11
- Ir para a próxima página
