O Carf decidiu, por 6 votos a 2, anular uma autuação de aproximadamente R$ 950 milhões envolvendo a compra da Notre Dame Intermédica pelo fundo Bain Capital. A Receita alegava…
O STJ, na decisão do REsp 2.201.694/SP, reforçou que compartilhar dados de consumidores sem aviso ou autorização fere a privacidade e pode gerar indenização por dano moral. O caso envolveu…
A Terceira Turma do STJ decidiu que disponibilizar dados pessoais a terceiros sem consentimento do titular caracteriza violação de direitos da personalidade e gera indenização por danos morais. O caso…
Nas sociedades anônimas, o capital social é dividido em ações e, a Lei das S.A. (LSA) permite que tais ações tenham valor nominal (art. 13, §1º, LSA) ou não. Assim,…
Lidar com um inventário costuma ser um processo lento e cheio de burocracias. Até pouco tempo atrás, para vender um imóvel que fazia parte do espólio, os herdeiros precisavam pedir…
Atrair talentos é um desafio, mas mantê-los na equipe pode ser ainda mais difícil. Para reter profissionais estratégicos, muitas empresas oferecem incentivos como as stock options, que dão ao colaborador…
A série Succession conquistou audiência ao retratar os conflitos de uma família bilionária pelo controle de um império midiático. Fora das telas, disputas como essa também ocorrem — e podem…
O caso envolvendo a herança do cantor Prince revelou o quanto a ausência de um planejamento sucessório claro pode resultar em disputas longas e complexas. Após sua morte, e sem…
A residência fiscal é local que determina a sua obrigação de pagar tributos. É onde você reside e o local ao qual você tributa todos os seus ganhos, sejam eles…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional cobrar Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital nas doações feitas em vida como adiantamento da herança (a…
