Comunicado REFIS/PARANÁ 2024.
Todos os Direitos reservados de imagem: Palácio Iguaçu, Governo do Estado do Paraná | Casa Militar O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual…
Reforma vai aumentar o ITCMD. É hora de planejar a Sucessão!
No ano passado, as famílias com grandes patrimônios receberam a notícia de que teriam que pagar imposto em seus fundos exclusivos e offshore. Agora terão que se preparar para o…
Contratos: definições, interpretações e considerandos Por que são importantes?
Muitos desconhecem a importância de trazermos aos Contratos as definições, interpretações e considerandos. Na verdade, todo esse arcabouço se trata do preâmbulo do Contrato e, é nessa fase de introdução…
Médico é condenado por tratamento que prejudicou a saúde do paciente
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, da 3ª Vara Cível do Foro…
Mercado de Carbono: Por que esse assunto deve te interessar?
O meio ambiente vem sendo pauta frequente pelos cientistas e políticos mundo afora, principalmente por conta das previsões sobre o aquecimento global e as crises climáticas. Foi com o Protocolo…
STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre transporte marítimo
O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre atividades cujo objetivo exclusivo ou preponderante seja o transporte interestadual…
O CUSTO DO CUIDADO É SEMPRE MENOR QUE O DO REPARO: A Fiscalização do CFM sobre especialidades no Contrato Social
A fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as especialidades médicas descritas nos contratos sociais das instituições de saúde tem se tornado cada vez mais rigorosa. Nosso objetivo com…
COBRANÇA DE DÍVIDAS: Está com alto índice de inadimplência? O que fazer?
Em fevereiro de 2024, pouco mais de 72 milhões de brasileiros estavam endividados, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil, levantamento mensal feito pela Serasa.¹ Logo,…
Erro médico e o aumento de ações judiciais e processos ético-profissionais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um relatório que mostra um aumento na ocorrência de erros médicos em todo o mundo, especialmente em pessoas de camadas sociais mais pobres [1].…
STJ mantém tese do rol taxativo da ANS para casos anteriores à nova lei
A lei de 2022 que transformou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em exemplificativo não pode ser usada para julgar ações anteriores à sua vigência,…
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