Justiça condena dentista e clínica por falta de informações a paciente
Idosa será indenizada em R$ 25 mil por danos morais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 25 mil a indenização por…
TJSP afasta ITCMD sobre doação de residente no exterior
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença que afasta a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) - que incide sobre heranças - em…
Reforma Tributária sobre o consumo: Quais são os tributos envolvidos?
A Reforma Tributária buscou alterar, principalmente, a tributação incidente sobre o CONSUMO, e tem como objetivo a simplificação e transparência do nosso Sistema Tributário. Assim, houve a unificação dos Tributos…
Juíza afasta restrição a anúncio de médicos como especialistas
É possível criar restrições ao exercício profissional, desde que por meio de lei. Conforme a Constituição, na ausência de lei complementar sobre eventual delegação aos estados, a União tem competência…
Governo lança o Desenrola Brasil
O Governo Federal do Brasil anunciou hoje um novo programa destinado a ajudar os devedores a recuperarem suas condições de crédito e reconquistarem sua estabilidade financeira: o Desenrola Brasil. Esta…
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por overbooking
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa aérea terá de pagar…
Acordo de Sócios: Quais são os Propósitos?
O acordo de sócio é previsto no artigo 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e, é um instrumento societário amplamente utilizado tanto pelas Sociedades Anônimas Fechadas e Abertas,…
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de imóvel do dono de um colégio, em Belém, para pagamento de créditos trabalhistas a um professor de geografia.…
Caí em um GOLPE, e agora?
A frustração decorrente de cair em um golpe reside muito na sensação de impotência de resolver a situação e, reaver os valores injustamente extirpados. Os golpes financeiros, chamados pelo direito…
Gestão Patrimonial e Planejamento Sucessório: Testamento
O testamento é um ato unilateral, personalíssimo e solene, sendo identificado, inclusive, como ato de última vontade do falecido, em função de seus efeitos se darem somente em momento posterior…
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