Qual é o momento ideal para um Planejamento Sucessório?
A morte e o dinheiro são assuntos imprevisíveis e delicados, no entanto, o momento ideal para se planejar é agora! A MORTE e o DINHEIRO são assuntos IMPREVISÍVEIS e DELICADOS,…
Doutoras em ação
Jovens, mas já muito bem encaminhadas na profissão, as advogadas Isadora De Biasio e Rayani Holtz iniciam nesta sexta-feira (8) suas atividades em Cascavel trazendo sólidos conhecimentos no campo do…
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado,…
Licitações e contratos e a importância da instrução dos processos
A instrução adequada dos processos de licitação e contratos é um pilar fundamental para assegurar legalidade, transparência e segurança jurídica, sendo importante zelar pela documentação completa nos autos, em face…
Requisitos para extinção das execuções fiscais abaixo de R$10.000,00
O Conselho Nacional de Justiça aprovou as normas para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10.000,00. As regras estão contidas na Resolução Nº 547 de 22/02/2024.…
Contribuintes que pagaram multas federais acima de 100% devem pedir a restituição
É possível pedir a restituição de valores de multas federais qualificadas que ultrapassaram 100% do valor do crédito tributário apurado. De fato, Lei 14.689/23, alterou as regras do contencioso tributário…
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que…
Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é presumido
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na…
Confissão de dívida não impede discussão judicial de indébito, decide TJ-TO
A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao Refis (programa de regularização de dívidas) não inibe a discussão judicial do indébito tributário. Com base nesse entendimento, a…
A reforma tributária prejudica o setor do agronegócio?
Após mais de 30 anos de intensos debates, a reforma tributária foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, originada da Proposta de…
