SIM! O STJ já definiu que a confissão de dívida, para efeito de adesão ao parcelamento, não impede que o devedor acione o Poder Judiciário para discutir os seus aspectos…
De acordo com pesquisa do Datafolha [1], sete em cada dez brasileiros possui residência própria (sendo que 62% residem em imóveis já quitados e apenas 8% em imóveis financiados). Outros 27%…
O estado do Paraná reabriu parcelamento incentivado por meio do Decreto n.º 5.927 reabrindo o Programa de Parcelamento Incentivado instituído pela Lei n.º 20.946/2021. Os tributos envolvidos são ITCMD, ICMS…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou instituições financeiras a renegociarem até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja,…
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça…
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada, que termina no próximo dia…
O relator do caso destacou a clara violação do sigilo profissional, enfatizando a responsabilidade do hospital em proteger os dados de saúde da paciente. O Hospital e Maternidade Brasil, pertencente…
No mundo digital em constante evolução, a presença online tornou-se indispensável para profissionais de todas as áreas, incluindo os da saúde. Com as redes sociais e o avanço de plataformas…
A reorganização societária é um mecanismo utilizado para alterar a estrutura e composição de uma ou mais sociedades, a fim de fomentar uma melhor atuação das sociedades envolvidas, o que…
No início desse ano de 2024 a Receita Federal alterou os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário relativo as remessas internacionais, o que atingiu também os medicamentos, através da…
