Agronegócio vence disputa sobre imposto de renda no CARF
Por Bárbara Pombo — De São Paulo O setor do agronegócio obteve um precedente importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior – última…
CAE pode prorrogar Refis Rural até 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural até 31…
O programa de residência médica não pagou auxílio moradia, e agora?
A Lei nº 12.514/2011 garante aos médicos residentes o direito à habitação. Dessa forma, aqueles médicos residentes que não receberam o auxílio e que concluíram o programa de residência têm…
COAF: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro
O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas…
Caneta, régua, borracha e apontador lideram a lista de materiais escolares mais tributados no Brasil
Levantamento produzido pela Sovos, multinacional especializada em soluções tecnológicas para o compliance fiscal, revela que a tributação incidente sobre os principais itens escolares pode representar até 50% do preço final…
Câmara dos Deputados aprova regra que afrouxa licitações – 25/01/2024
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de terça-feira (24), uma regra que afrouxa as regras de licitação para obras públicas. A medida, que ainda precisa ser…
Dupla Agenda: como médicos podem equilibrar atendimentos particulares e de planos de saúde – uma questão de ética
A prática da dupla agenda, também conhecida como separação de atendimentos, que consiste na prestação de serviços com horários específicos destinados a pacientes particulares e aos beneficiários de planos de…
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso…
FAESP Informa: receita federal inicia fiscalização tributária no agronegócio
Produtores rurais devem estar atentos às novas medidas fiscais e buscar orientação nos sindicatos rurais de suas regiões A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)…
Subvenção para investimento após os julgamentos do STJ e da Lei 14.783/23
A subvenção para investimento foi objeto de muitos debates judiciais nos últimos anos e, tomou um novo corpo após as decisões do STJ, principalmente por conta da alteração legislativa ocorrida…
