A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação PGFN/RFB nº 5/2026, que permite negociar créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados às…
A Receita Federal esclareceu as regras para a compensação de débitos tributários relacionados ao Regime Especial de Tributação (RET) e às Sociedades em Conta de Participação (SCP). No caso do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem cancelar, por iniciativa própria, benefícios fiscais ou isenções relacionadas ao ICMS quando a medida não seguir os procedimentos estabelecidos…
Simples Nacional e Simei terão prazos diferentes para opção A Receita Federal esclareceu que a mudança no período de opção para setembro se aplica ao Simples Nacional, mas não altera…
Enquanto a Reforma Tributária avança, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS deram um passo que passou despercebido por muita gente: o lançamento do Programa Nacional de Conformidade…
A Reforma Tributária deixou de ser um projeto distante e entrou na fase prática. Em julho, foi publicado o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos, e ao longo…
A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, está mudando a forma como empresas de todos os portes e setores calculam e recolhem…
Quase todo empresário já ouviu que "lucro distribuído não paga imposto". E isso é verdade — só que com condições que quase ninguém conhece: 📌 A isenção só vale se…
A Receita Federal voltou a alertar empresas e contribuintes sobre práticas consideradas irregulares na compensação de débitos tributários. O órgão reforça que nem todo crédito pode ser utilizado para reduzir…
Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo trouxe um novo entendimento importante para famílias de pessoas com autismo: despesas com escola regular podem ser totalmente deduzidas no Imposto de…
