No dia 8 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS deram um passo concreto e histórico na implementação da reforma tributária: publicaram…
Quando uma empresa brasileira firma um contrato de distribuição com um fornecedor estrangeiro, a atenção costuma se concentrar nos termos comerciais: exclusividade, território, metas de desempenho, prazo e rescisão. O…
A publicação da Lei nº 15.042/2024 marcou um ponto de inflexão para o Brasil no contexto da transição energética: o país passou a contar com um marco legal para o…
Uma das situações mais delicadas em execuções fiscais é a tentativa da Fazenda Pública de corrigir, após o ajuizamento, o nome do devedor na Certidão de Dívida Ativa. O que…
A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025 introduziram uma das mudanças mais relevantes para o cotidiano das empresas brasileiras: o split payment,…
Antes de decidir, leia isso. O Paraguai acabou de ampliar o Regime de Maquila para serviços. O Uruguai já oferece tributação próxima de zero para holdings. Todo dia alguém chega…
A Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro em décadas. Com a…
Em abril de 2026, o Governo Federal publicou o regulamento que detalha as regras de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…
DECRETO Nº 13.518, DE 04 DE MAIO DE 2026 (DOE de 04.05.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para prorrogar…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que autoriza o uso de créditos tributários e multas para pagamento de obras e serviços públicos. A proposta ainda passará…
