Carf confirma: não há IOF em aportes antecipados de capital
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf decidiu que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac) não estão sujeitos ao IOF, já que não…
Reforma Tributária: novas obrigações entram em vigor em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) deverão incluir os novos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS…
Contribuintes sem integração entre nota fiscal e meios de pagamento são alvo de fiscalização
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) iniciou notificações a empresas do varejo que ainda não unificaram os meios de pagamento com as notas fiscais. Até setembro, aproximadamente 10 mil estabelecimentos foram…
O STF vai mudar a cobrança de ITBI? Julgamento começa favorável às empresas
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que vai definir se incide ITBI quando imóveis são usados para compor o capital social de empresas com atividade imobiliária, como compra, venda…
Proposta busca reajustar em 83% os limites do Simples Nacional
A proposta de atualização do Simples Nacional busca corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, com um reajuste de 83% nos limites de faturamento das empresas. A medida elevaria o teto…
Relator quer fixar IOF de 7,5% para títulos LCI e LCA
O relatório da MP 1303, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe uma nova taxação de 7,5% no Imposto de Renda sobre aplicações em LCI (imobiliárias) e LCA (agronegócio), antes…
MOLÉSTIA GRAVE E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: É preciso comprovar mediante de laudo pericial?
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LAUDO PERICIAL. DATA DE VALIDADE. NÃO EXIGÊNCIA. Por força do art. 19, inciso II, da Lei 10.522,…
Fachin vota por isenção total do ITBI na transferência de imóveis para o capital social, com apoio de Moraes
O ministro Edson Fachin votou pela isenção total do ITBI na transferência de imóveis para o capital social, com o apoio de Alexandre de Moraes. No RE 1.495.108/SP, Fachin defendeu…
Carf anula cobrança bilionária em disputa sobre ágio com empresa intermediária
O Carf decidiu, por 6 votos a 2, anular uma autuação de aproximadamente R$ 950 milhões envolvendo a compra da Notre Dame Intermédica pelo fundo Bain Capital. A Receita alegava…
Justiça Federal permite deduzir despesas de home care no Imposto de Renda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que despesas com home care podem ser abatidas do Imposto de Renda. O caso envolveu uma paciente com esclerose múltipla que precisou…
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