O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados do Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a criarem programas especiais de parcelamento de débitos de ICMS. Esses programas, conhecidos…
A residência fiscal é local que determina a sua obrigação de pagar tributos. É onde você reside e o local ao qual você tributa todos os seus ganhos, sejam eles…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional cobrar Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital nas doações feitas em vida como adiantamento da herança (a…
A Câmara dos Deputados está analisando o PL 1066/2025, que busca reduzir de 5 para 2 anos o intervalo necessário entre vendas de imóveis residenciais para que o contribuinte possa…
O governo aumentou o IOF — o imposto cobrado em operações como crédito, compras internacionais, serviços pagos em dólar e alguns tipos de investimento. A medida busca arrecadar mais, mas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo firmado entre Brasil e Suécia em 2019, com o objetivo de evitar a dupla tributação…
O Supremo Tribunal Federal está analisando se uma norma do Código de Processo Civil, que permite lavrar o formal de partilha e expedir alvarás em arrolamento sumário sem a quitação…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.648/2024, que exclui as áreas de preservação permanente e de reserva…
A ANM prorrogou o prazo para envio da nova declaração obrigatória da CFEM (DIEF/CFEM). O motivo? O sistema eletrônico ainda está sendo finalizado e o manual de orientações está em…
A partir desta terça-feira (1º), o imposto cobrado na importação de compras internacionais aumentará de 17% para 20% em 10 estados. A mudança foi aprovada pelo Comitê de Secretários de…
